GUAIÚBA - CANDIDATOS NA MIRA DO ELEITOR

O cenário político de Guaiúba para as eleições de 2012 começou a se formar. Pelas ruas, esquinas e bares da vida guaiubana, já se pode fazer um pequeno diagnóstico do nascimento de uma provável chapa que venha a enfrentar o EX-prefeito de Guaiúba, Antônio Carlos, uma vez que os boatos citam o mesmo como a única solução para manter o PSDB unido na política Municipal.

Fala-se de uma provável pré-candidatura da vereadora Verônica (PSDB); do vereador Mailton Nocrato (PT), Hermano (PT) e Caio (PT), para compor uma chapa de oposição, estando entre esses para a decisão de quem encabeçará a chapa e de quem será o vice.

Entre os prováveis pré-candidatos aqui citados, o EX-prefeito Antônio Carlos e a vereadora Verônica, são peças principais de processos no TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO), o primeiro por PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO processo nº 6836/09,  e  a segunda por PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO processo nº 10215/09, sendo assim, regularizando a situação dos dois, serão prováveis pré-candidatos as eleições de 2012.

Numa eleição que será disputada sobre o tema da ficha limpa, seria bom que os candidatos resolvessem essas pendências no TCM, para que durante o pleito com os prováveis candidatos, não se ouça acusações sobre a integridade (honestidade) dos lados que formarão chapas para concorrer as eleições Municipais de 2012 em Guaiúba.

Um lado esquecido, um povo sofrido.

No foto ao lado, estão alguns exemplos de passagem molhada, construções essas que devem ter a finalidade de permitir acesso a pedestres, animais e veículos automotores com facilidade por vias públicas rurais de um ponto a outro. Em Guaiúba, porém, a realidade parece não ser bem assim, pois, as passagens molhadas que exitem não facilitam em nada o transito de pessoas e veículos no período chuvoso, é o caso da estrada carroçável que dá acesso ao Riachão passando pela localidade de Vila Bela onde o Prefeito Marcelo Fradique, atual administrador do Município, tem propriedade.

Durante vinte e quatro anos de administração pública, essas localidades sempre ficaram esquecidas, deixando parecer que os administradores não dão muita importância a quem reside daquele lado do Município. Foi assim em outras e está sendo assim na atual gestão do Prefeito Marcelo que deveria zelar pelos moradores da propriedade de sua família.

A passagem molhada "entre aspas" não é nada mais que o leito do rio por onde a estrada passa, cimentado, jogando-se uma camada de pedra tosca e cobrindo a mesma com cimento, facilitando assim a passagem das águas e não dos transeuntes, dando a impressão que os administradores que já passaram por essa Prefeitura entendem que passagem molhada deva ser pelo fato das pessoas terem que se molhar por utilizá-las.

A situação é calamitosa no período chuvoso, pois, nenhum morador tem como chegar a um hospital, nenhuma ambulância tem acesso as localidades se solicitada, os alunos não tem como voltar ou chegar na escola, mesmo os proprietários de fazendas com seus carrões possantes, conseguem chegar ao outro lado.

O blog Guaiubapontocom, pede a atenção da administração pública para que sensibilize-se com a situação dos moradores e das pessoas como pescadores e trabalhadores rurais que utilizam aquela via de acesso afim de que os mesmos tenham uma melhoria no direito de ir e vir.

POSSE DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA 2011-2013‏

Na manhã desta quarta feira, 13 de abril, foi empossada a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Guaiúba para o biênio 2011-2013, assim formada:

Maria de Fátima Pires - Presidente
Francisca Maria Ferreira - Vice Presidente
Mônica Suely Paula da Silva - Secretária Executiva
Virgínia Elaine Feitosa - Secretária Adjunta.

Tal composição atende o que discrimina a Lei e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

A posse da Mesa Diretora ocorreu no encerramento da Audiência Pública convocada na forma de Reunião Extraordinária Ampliada do Órgão de Controle Social que discutiu a Situação de Enfrentamento da Epidemia de Dengue.

O Ato de Posse da Mesa Diretora do CMS conduzida pelo Secretário Municipal de Saúde, foi prestigiado ainda pelos Vereadores Ernane Araújo, Luzia Alves e Sílvia Helena, além de José Roberto (secretário de agricultura)
Fonte: Josete Malheiros (Sec. de Saúde)

TCM contesta prestação de contas de 2008 da gestão do ex-Prefeito de Guaiúba, Antônio Carlos [...

O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, manteve o aparecer de desaprovação nas contas do ex-Prefeito de Guaiúba, Antônio Carlos Torres Fradique Acioly, do ano de 2008, ano em que o ex-prefeito encerrou sua 2ª gestão à frente da Prefeitura de Guaiúba.

No relatório do
PROCESSO N° 2008.GBA.PCG.06836/09 (VOLS. III)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
INTERESSADO: SR. ANTÔNIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY,

 parecer de nº 1433, de 2011, Prestação de Contas de Governo. Relatório dos Inspetores do TCM indicando irregularidades. Justificativas ineficazes.  Parecer pela emissão de parecer prévio pela  DESAPROVAÇÃO  das contas,  na forma do art. 1.°, inciso I, e art 6.°. ambos da Lei Estadual n.' 12.160/93. 

 RELATÓRIO 

1. Vieram os presentes autos à Procuradoria de Contas, 

encontrando-se os mesmos devidamente instruídos com as informações 

técnicas — inicial e aditivo (fls. 586/622 e 925/930). complementar e aditivo (fls. 

850/871 e 1015/1018). Devidamente intimado o  INTERESSADO  apresentou 

suas justificativas e documentos no prazo legal (fls. 644/847 e 990/1013). 

Consta às fls. 874/896, parecer da  D. Auditoria deste Tribunal. 

DISPOSITIVO 

2. No entendimento do MPC, a análise do conteúdo de trabalho 

técnico indica que as contas sejam desaprovadas, emitindo-se parecer prévio 

pela desaprovação, em decorrência das falhas a seguir referidas, que 

entendemos determinantes. a respeito das quais o TCM tem entendimento 

sedimentado: 

3. O trabalho da fiscalização do TCM apontou  impropriedades, 

omissões e divergências e atraso quanto às obrigações pertinentes aos 

documentos e relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal — 

LRF. bem como divergências entre esses relatórios e o SIM. 

Há descuido em relação a uma parcela do genérico dever de 

prestar contas, o que deve ser censurado. Foram omitidas importantes 

informações que. por imposição da LRF, deveriam ter sido apresentadas 

corretamente. impossibilitando análises mais aprofundadas por parte do 

controle externo.

...

Acompanhe o processo aqui

Brasil de Leis e Palavras, ou de Palavras e Leis... [?

SÃO PAULO - O presidente do Senado, José Sarney, afirmou nesta segunda-feira, 11, que submeterá às lideranças partidárias uma proposta de revisão do Estatuto do Desarmamento. Ele mencionou também a possibilidade de realizar novo referendo para tratar do tema.

'Acho que qualquer iniciativa no sentido de promover, de criar uma consciência nacional contra o desarmamento, é muito bem vinda. Toda vez que temos armas no país, evidentemente que elas têm por finalidade aumentar o crime', declarou Sarney.

Em 2005, quando aconteceu o referendo sobre o desarmamento, mais de 60% da população votou contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições no País. A discussão voltou à tona após o episódio da última semana, quando um jovem matou 12 crianças em uma escola no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro.

- O presidente do Senado, José Sarney, não poderia ter uma atitude mais louvável que essa, porém, deve-se entender que em nosso pais, o comércio ilegal de armas de fogo se deve pela impotência do Estado em combater esse tipo de crime. Não adianta criar Leis duras e com agravantes por crimes cometidos com armas de fogo sem mudar a Lei penal que trata de crimes praticados por menores de idade. É demagogia bradar pelos palanques e tribunas do Legislativo de que Medidas sócio-educativas em instituições falidas como os abrigos de menores brasileiros possam mudar o quadro de violência envolvendo menores de idade. A idade penal tem e deve ser mudada imediatamente e as punições devem ser severas sem influência de organizações e ongs que saiam em defesa da liberdade de delinqüentes menores de idade.

Para que um "Corpo" possa ser saudável e funcionando perfeitamente, deve-se curar antes as suas feridas, suas enfermidades. O mal já existe e tem que ser controlado sob pena de tornar todo o corpo (O Estado), debilitado e assim, levar a falência toda estrutura social. 

Se fala muito de que as Lei existentes são eficientes, e do tamanho do castigo que cada um merece, mas de nada serve uma Lei se ela não poder ser aplicada na íntegra. Que tamanho e O poder do Estado que se curva ao Tráfico de drogas, que não tem sequer poder para acabar com o avanço do "crack", que não tem poder para acabar com a "exploração de menores", que cria Leis como se fossem doces e depois de alguns provarem, decidem se essa Lei é boa ou não... Que o STF condena um policial por furtar "doces" e absorve políticos perigosos devolvendo-lhes o direito de ocuparem altos cargos no governo e concorrerem a eleições, e mesmo assim, acusam o povo de não saber votar, de elegerem "fichas sujas" para os mais diversos cargos públicos... mas como saber votar se a corte maior nos diz que esse ou aquele corrupto é legível politicamente? 

"Trate primeiro do calo e depois, pode usar o sapato que quiser" (Juscelino Maciel

07 de abril - DIA MUNDIAL DA SAÚDE‏

Conselho Nacional de Secretários de Saúde

A Organização Mundial da Saúde nomeou o 7 de abril como Dia Mundial da Saúde. Comemorado em todo o mundo desde 1950, configura-se como uma data estratégica a fim de estimular o debate a respeito de ações que busquem aprimorar o setor saúde ou glorificar seus feitos. No Brasil, a data nos remete à reflexão sobre os paradoxos do Sistema Único de Saúde (SUS): a conquista da saúde como direito de todos e dever do Estado, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a dificuldade em garantir o acesso a todos que dele necessitam.

...temos que nos convencer de que o SUS é uma obra coletiva e cumulativa. Nem o Ministério da Saúde, nem os estados, nem os municípios, por mais poderosos que sejam, conseguirão sozinhos resolver as complexas questões para fazer do SUS o sistema de saúde que o povo brasileiro precisa e merece ter.

...Que desafios são esses?

O Desafio número 1 é alcançar a universalidade do acesso

O Desafio número 2 é a superação do subfinanciamento do setor

O Desafio número 3 é a superação dos problemas relacionados à gestão

O Desafio número 4 é corrigir a inadequação do modelo de atenção vigente

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Um modelo de atenção à saúde deve ser coerente com a condição de saúde predominante no país. No Brasil, a situação de saúde caracteriza-se pelo predomínio das condições crônicas, porém a organização dos serviços continua voltada para as condições agudas.

O Conass desenvolveu também uma extensa linha de publicações voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, dentre as quais se destacam:

- Coleção Progestores – para entender a gestão do SUS (13 volumes), publicada em 2007.
- Livro: 25 anos do Conass – 2007.
- A Gestão da Saúde nos Estados – Avaliação e Fortalecimento das Funções Essenciais – (em parceria com a Opas) – 2007.
- SUS – Avanços e Desafios – 2007.
- SUS 20 anos – 2009.
- Oficinas de Planificação da Atenção Primária à saúde nos estados – 2009.
- Realidade e perspectivas da região estadual do SUS – livro com uma coletânea de artigos dos secretários estaduais de Saúde – 2010.
- Nova “Coleção Progestores” revisada e atualizada.
- “Revista Consensus” – o jornal do CONASS terá novo formato e linha editorial.

A produção do CONASS nas suas diversas linhas na área de comunicação e publicações pode ser consultada no site: www.conass.org.br.

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Neste início de 2011, o CONASS está lançando uma nova coleção de livros intitulada “Para entender a Gestão do SUS”, com 13 volumes temáticos acompanhados de um livreto com uma súmula indicando as principais alterações havidas nestes últimos quatro anos.

Para cada uma das 27 equipes que agora assumem a secretaria da saúde nos estados, o CONASS preparou um “Caderno de Informações para a Gestão Estadual do SUS” personalizado para cada Secretaria Estadual de Saúde, com um conjunto de indicadores e informações estratégicas e atualizadas.

Sinteticamente, é dessa forma que o CONASS, há 28 anos, vem exercendo o seu papel na condução técnica e política do SUS.

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A Gestão Estadual do SUS impõe uma gama de compromissos que exigem uma agenda que é geralmente muito carregada e que assim deve ser muito bem organizada. Portanto, uma agenda é um instrumento de uso cotidiano e de grande utilidade.

Neste ano, pela primeira vez, o CONASS, está oferecendo aos gestores e suas equipes uma agenda confeccionada especialmente com a perspectiva da Gestão Estadual do SUS. Deste modo, o tradicional espaço para a marcação de compromissos diários é precedido por um conjunto de textos bastante resumidos sobre o CONASS e sobre o SUS.

Gostaria de registrar que esses produtos foram elaborados pela nossa Secretaria Executiva a quem agradeço, na pessoa do nosso Secretario Executivo, Jurandi Frutuoso, pedindo-lhe que transmita nosso reconhecimento a cada um dos que com ele colaboraram nessa tarefa.

O CONASS não é um clube de secretários de saúde que se reúne para atividades sociais. É antes de tudo nossa casa, nossa representação oficial e um sítio produtor de conhecimento que possibilita o nosso fortalecimento.

Sucesso e boa sorte a todos nós!

www.conass.org.br

Artista da terra

O cantor Zé Mário, se apresenta hoje, dia 09 de Abril, no Espetinho do Nem, na rua do Jackson Alto Santo Antônio. O cantor vem apresentando um repertório com belíssimas canções de vários artistas, dentre eles Oswaldo Montenegro que é o compositor preferido de Zé Mário.

O espetinho do Nem é conhecido pelas promoções de cerveja, lá, os clientes podem degustar de uma gelada "Cervejão" que é vendida em litro e saborearem variados tipos de "espetinhos". Vale a pena, vá lá conferir!

STF derruba ação que questionava piso dos professores

Por 7 votos contra 5 a corte manteve a legalidade da Lei Nacional do piso salarial do Magistério. Cid Gomes (PSB) mais 4 governadores apontam ilegalidade em alguns pontos da Lei.

Após dois anos de mobilizações em todo o País, a categoria dos professores garantiu ontem vitória importante na Justiça. Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questionava parte da Lei Nacional do Piso do Magistério.

A ação havia sido apresentada em 2008, por cinco governadores, dentre os quais o cearense Cid Gomes (PSB), que não concordavam com a parte da Lei que definia o piso como remuneração mínima dos professores.

As entidades sindicais defendiam que o valor estabelecido (na época, R$ 950,00) deveria ser entendido como vencimento básico, sem contar com gratificações e outros extras. Os governadores, no entanto, queriam que o termo “piso” fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo benefícios, sob a alegação de que Estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento.

Mas a maioria do STF demonstrou pensar o contrário. “Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação.

O ministro Ayres Britto ressaltou que as questões orçamentárias não podem ser consideradas no julgamento da constitucionalidade de uma matéria. Somente os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram pela procedência da Adin.

Outro ponto de divergência dos governadores diz respeito à parte da Lei que separa um terço da carga horária dos professores para atividades fora da sala de aula. Eles argumentam que esse ponto fere a autonomia dos estados para definir o tamanho dessa prerrogativa. Tal aspecto não pode ser avaliada ontem, mas deverá entrar na pauta da próxima sessão do STF. 

CearáAlguns parlamentares cearenses acompanharam a votação na Corte. “Agora, as categorias poderão, inclusive, pedir a reposição do piso salarial, que em 2011 está calculado em R$ 1.187,00”, afirmou o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB). 

Conforme explicou o tucano, os cinco estados autores da Adin haviam conseguido liminar para suspender os pontos questionados na lei, mas não mais terão como fugir das determinações.

Também presente no STF, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) comemorou. “Estamos muito satisfeitos que o STF tenha finalmente votado essa ação e concluído a favor dos professores. Afinal, o papel do tribunal é zelar pelo cumprimento da lei. E o piso nacional dos professores, com direito a um terço da carga horária para extra-sala, é lei. Então, tem de ser cumprida”, complementa o deputado, que é aliado do Governo Cid Gomes. (com agências)

EXPLICANDO A NOTÍCIA

Com a queda da Adin, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul ficam obrigados a pagar o piso salarial independentemente das gratificações. Entretanto, o ponto que trata da carga horária extra-classe ainda será avaliado pelo STF. (Isso inclui a cidade de Guaiúba, é Lei e tem que ser cumprida), O PISO é Nacional. 

Fonte: JORNAL O POVO

Carência de Empregos Prejudica Desenvolvimento do Município

Enquanto o prefeito Marcelo Fradique visita o canteiro de obras de uma empresa de pré-moldados que promete 60 empregos se instalada nas terras da localidade de Mata Fresca em Guaiúba, a IBG - INDUSTRIAL DE BORRACHA GUAIÚBA LTDA, mantém suas portas fechadas por decisão da Justiça, em um processo que se arrasta há longos dois anos deixando de gerar para essa cidade cerca de 300 empregos, processo esse que corre em segredo de justiça e a população que é prejudicada fica na expectativa de um dia ver resolvida essa questão para que as famílias possam contar com empregos dignos e sem o crivo da Prefeitura. 

Durante o tempo em que a Industrial de Borracha está fechada, apenas o Vereador Mailton Nocrato juntamente com os vereadores de oposição, se "preocupou" com as conseqüências reais e a perda para o desenvolvimento do Município, em nenhum momento em dois anos a administração municipal se preocupou ou se manifestou em favor de uma solução para que a Industrial de Borracha volte a funcionar. Enquanto isso inaugura obras e reformas de de prédios e mesmo assim, a povo continua na mesma, uma vez que não há concursos público, a maioria da população continua sonhando com Indústrias de Grande Porte que possam absorver a massa necessitada e carente de renda e trabalho.

      

Conhecendo a Constituição

A Constituição Federal de 1988 restabeleceu o Estado Democrático de Direito e consagrou como fundamentos a cidadania (art. 1º, caput e inciso II). O princípio da soberania popular norteia as relacões políticas do país, pois todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Por sua vez, o art. 14, § 3º, inciso V, do Texto Constitucional, condiciona a elegibilidade à prévia filiação partidária.

A Lei Fundamental, em seu art. 128, § 5º, inciso II, letra "e", estabelece que os membros do Ministério Público, incluídos os do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, é vedado exercer atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.

CONHECENDO A LEI AQUI...

Mata Fresca - E seus Caminhos Tortos

A localidade de Mata Fresca em Guaiúba, sofre com o abandono e o descaso por parte do poder público. A estrada carroçavel  que dá acesso as áreas de lazer que ficam às margens do belo açude, está intransitável por conta da temporada chuvosa, deixando as pessoas que moram naquela localidade e os banhistas que procuram por um lazer nos finais de semana.

A verdade é que nunca se fez nada para sanar esse problema, sai inverno, entra inverno e a Mata Fresca continua ao "Deus dará", sem a menor infra-estrutura para as pessoas que procuram por lazer saudável em Guaiúba.

Nos finais de semana o que se pode ver são moradores daquela área e turistas fazendo um verdadeiro malabarismo para conseguirem chegar até o açude, pondo em risco a sua segurança e a de outras pessoas que trafegam por aquela estrada, o que aliás, já se tornou rotina aqui, em Guaiúba, nos finais de semana, o que é outro problema que deveria ser resolvido com a criação da Guarda de Transito Municipal, o que preveniria acidentes e aumentaria a arrecadação do Município.  

As comunidades mais carentes tendem a se conformar com o descaso público por acharem que as autoridades governamentais colocadas no poder pelo voto popular, não tem deveres e obrigações para com eles, o que não é bem assim, é exatamente nessas comunidades mais carentes que as obras e ações sociais devem ser feitas, levando assim, uma melhor e mais digna vida para eles.

Uma estrada que existia a mais de cem anos e que dá acesso ao mesmo açude, por onde os banhistas locais se deslocavam para o lazer, evitando o perigo iminente da CE-060, foi fechado sem que as pessoas tivessem nenhuma explicação e mesmo assim, nada foi feito pela prefeitura em defesa do direito de ir e vir de quem procura lazer em uma cidade que não oferece nenhuma opção na área do turismo popular. 

Com salário de R$ 8 mil, Tiririca emprega os amigos humoristas, que ficam em SP.

Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa A Praça é Nossa. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.

Niccolini é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. No ano passado, durante as eleições, o humorista foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: 'Vote no Tiririca, pior do que está não fica' e 'O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto'.

Ideias. Procurado pelo Estado, Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com a seguinte frase: 'A gente é bom para dar ideias'. 'Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias.'

Os dois secretários parlamentares de Tiririca fazem parte do grupo de humor Café com Bobagem, que, entre outras coisas, tem parceria com o A Praça é Nossa, programa da emissora SBT, onde conheceram o palhaço há dez anos. Por sinal, é no escritório do Café com Bobagem, em São Paulo, e não num lugar ligado ao mandato de Tiririca na Câmara, que os humoristas contratados trabalham diariamente.

Questionado pela reportagem sobre o valor pago na campanha eleitoral por terem criado os slogans, Niccolini foi irônico: 'Uns 100 milhões de dólares para cada um; pouquinho'.

Segundo a prestação de contas de Tiririca à Justiça Eleitoral, a empresa do grupo, T.R.E. Entretenimento Ltda., recebeu R$ 10 mil pelo serviço.

Comunicação. Procurado pelo Estado, Tiririca informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que contratou os dois humoristas para ajudá-lo no mandato parlamentar.

'O deputado Tiririca nomeou os assessores levando em conta o critério de conhecê-los pessoalmente e também o fato de serem dois comunicadores que vão colaborar e desenvolver trabalhos dentro da temática que o deputado atua.'

Hoje completam dois meses desde que Tiririca tomou posse. Campeão de votos em 2010, é o segundo mais votado da história - perde para Enéas Carneiro, que disputou pelo Prona.

Por enquanto, Tiririca não apresentou nenhum projeto de lei nem fez discurso na tribuna do plenário.

Foto: Sebastião Moreira/AE-22/9/2010 

Fonte: O ESTADÃO