Política Pública e Controle Social

A Prefeitura de Guaiúba realizou nesta sexta-feira, 25 de Novembro de2011, a 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social.

O prefeito Marcelo Fradique, na condição de presidente da Conferência, fez a abertura dos trabalhos e falou da importância de um evento como esse no Município para ajudar no desenvolvimento de mecanismos que venham dar mais transparência nas políticas públicas. 

Marcelo Fradique mostrou-se satisfeito com a frequência na Conferência, principalmente de jovens interessados pela política num âmbito global, uma vez que o evento foi aberto a todos os seguimentos da sociedade e de todos eles vieram representantes.

O Prefeito fez uma observação onde mostrou que de todos os eventos púbicos realizados no CEARC, esse foi o de maior  participação da sociedade o que segundo Marcelo Fradique, o deixou muito satisfeito.

O Texto Base recebe o endosso de

Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República

Jorge Hage  Sobrinho

Ministro-Chefe da Controladoria da União

Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho

Secretário-Executivo

Valdir Agapito Teixeira

Secretário Federal de Controle Interno

José Eduardo Romão

Ouvidor-Geral da União

Marcelo Nunes Neves da Rocha

Corregedor-Geral da União

Mário Vinícius Claussen Spinelli

Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas

Vânia Lúcia Ribeiro Vieira

Diretora de Prevenção da Corrupção

Presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial

A 1ª Conferência Municipal em Guaiúba contou com 4 seguimentos ou seja, 4 Eixos sendo eles:

Eixo I

PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO A INFORMAÇÃO E DADOS PÚBLICOS. - A transparência e o acesso à informação sã essenciais ara a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública. Além disso, são ótimas medidas de prevenção da corrupção.  A transparência e o acesso à informação incentiva s gestores públicos a agirem com mais responsabilidade e eficiência. E, ainda, são fundamentais para possibilitar a participação popular e o controle social. Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas públicas e fiscalizar a a plicação do dinheiro público.

Eixo II

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL, ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DE GESTÃO PÚBLICA.- O controle social é entendido como como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado,abrindo a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública.

Eixo III

A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS  PÚBICAS COMO INSTÂNCIAS DE CONTROLE. - A Constituição Federal de 1988 propôs importantes modificações no arranjo de importantes políticas públicas com transparência de sua gestão aos municípios. Com isso, foram introduzidas no texto constitucional, diversas formas participativas de gestão e controle em áreas como saúde, educação,assistência social, políticas urbanas, meio ambiente, entre outros.

Eixo IV

DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E COMBATE  À CORRUPÇÃO. - A prática da corrupção não é  um problema tipicamente brasileiro. Ao contrário, afeta todos os países d mundo e, sem distinção, entidades publicas e privadas, comprometendo a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico, tanto das nações desenvolvidas quanto daquelas em desenvolvimento.

Foram eleitos 10 delegados para representar o Município de Guaiúba na Conferência Estadual e quem sabe poder estar representando o Município de Guaiúba na Conferência Nacional que  acontecerá em Brasília, entre os dias 18 e20 de Maio de 2012, tendo como tema "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública".

Os 10 delegados eleitos foram:

CONSELHO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1º Colocado - Nathália Ferreira Sousa

SOCIEDADE CIVIL
1° Colocado - Joelma Alves Holanda
2º Colocado - Irineu Rodrigues de Paula
3º Colocado - Francisco Wesley Oliveira Mendonça
4º Colocado - Ademar Rocha Benevides
5º Colocado - Maria Erivanda Mateus Lima
6º Colocado - Francisco Juscelino Maciel

PODER PÚBLICO
1º Colocado - Josete Malheiros Tavares
2º Colocado - Adalberto Sobrinho da Silva
3º Colocado - Francisca Ribeiro de Aquino

A Sociedade Civil ficou com 60% das vagas, o Poder Público com 30% e o Conselho de Políticas Públicas com 10% das vagas para delegados Estaduais.